Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Scrivyn, você declara que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos e à Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, você não deve criar conta nem utilizar a plataforma.

Se você utilizar o Scrivyn em nome de uma pessoa jurídica, declara possuir poderes para vinculá-la a estes Termos, hipótese em que “você” se refere também a essa entidade.

2. Empresa responsável

O Scrivyn é fornecido e operado por:

• KREVO LTDA
• CNPJ: 59.247.815/0001-12
• Contato: suporte@scrivyn.net

O suporte é oferecido, inicialmente, apenas por e-mail, através do endereço acima.

3. Objeto do serviço

O Scrivyn é um serviço de software como serviço (SaaS) que oferece ferramentas para criação e organização de universos ficcionais, incluindo a gestão de mundos, entidades (como personagens, locais, itens, eventos e conceitos), manuscritos, relacionamentos entre elementos da narrativa, colaboração entre usuários e demais funcionalidades de apoio à escrita criativa.

O Scrivyn é uma ferramenta de organização e produtividade criativa. A responsabilidade pelo conteúdo criado, importado ou compartilhado por meio da plataforma é exclusivamente do usuário.

4. Elegibilidade e criação de conta

Para utilizar o Scrivyn, você deve ter capacidade civil para contratar nos termos da legislação brasileira. Menores de idade somente poderão utilizar a plataforma quando devidamente representados ou assistidos por seus responsáveis legais, na forma da lei.

A criação de conta pode ser feita por e-mail e senha ou por autenticação via Google (Google OAuth). Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas, e a mantê-las assim enquanto utilizar o serviço.

5. Credenciais e segurança da conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Recomendamos o uso de senhas fortes e a não reutilização de credenciais de outros serviços.

Você deve notificar a empresa imediatamente, pelo e-mail de contato, em caso de uso não autorizado da conta ou de qualquer violação de segurança de que tenha conhecimento. A empresa não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso indevido de credenciais causado por culpa exclusiva do usuário.

6. Regras de uso aceitável

Você concorda em utilizar o Scrivyn de forma lícita, ética e de acordo com estes Termos, a legislação aplicável e os direitos de terceiros. O acesso é concedido para uso pessoal ou profissional legítimo das funcionalidades oferecidas, conforme o plano contratado.

7. Condutas proibidas

É expressamente vedado, a título exemplificativo:

• utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, abusivos ou que violem direitos de terceiros;
• inserir, armazenar ou divulgar conteúdo ilegal, difamatório, que incite violência ou ódio, ou que infrinja direitos autorais, marcas, dados pessoais ou quaisquer direitos de terceiros;
• tentar acessar áreas, contas, dados ou sistemas para os quais você não tenha autorização;
• explorar vulnerabilidades, burlar mecanismos de segurança, de autenticação ou de cobrança;
• realizar automações abusivas, scraping indevido, sobrecarga proposital da infraestrutura ou qualquer conduta que comprometa a estabilidade e a segurança do serviço;
• realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração de código-fonte fora das hipóteses legalmente permitidas;
• revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o acesso ao Scrivyn sem autorização expressa da empresa;
• compartilhar credenciais ou contornar limites do plano contratado de forma indevida.

A prática de qualquer conduta proibida poderá ensejar limitação, suspensão ou encerramento do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

8. Conteúdo do usuário

“Conteúdo do usuário” abrange todo material que você cria, insere, importa ou compartilha na plataforma, incluindo mundos, entidades, manuscritos e demais elementos. Você mantém a titularidade dos direitos sobre o seu conteúdo.

Você concede ao Scrivyn uma licença limitada, não exclusiva e necessária para hospedar, armazenar, processar, exibir e disponibilizar o seu conteúdo, com a finalidade exclusiva de operar, manter e prestar o serviço a você e aos colaboradores que você autorizar. Essa licença existe apenas para viabilizar o funcionamento do produto e não confere à empresa o direito de explorar comercialmente o seu conteúdo fora dessa finalidade.

Você declara e garante que possui os direitos necessários sobre o conteúdo que insere e que ele não viola a lei nem direitos de terceiros. Você é o único responsável pelo conteúdo do usuário. Conforme a Política de Privacidade, os dados e o conteúdo dos usuários não são utilizados para treinar sistemas de inteligência artificial nem vendidos a terceiros.

9. Propriedade intelectual do Scrivyn

O Scrivyn, incluindo sua marca, identidade visual, software, código, interfaces, textos, layout, estrutura e demais elementos que não constituam conteúdo do usuário, é de titularidade da KREVO LTDA ou de seus licenciadores, sendo protegido pela legislação de propriedade intelectual.

Nada nestes Termos transfere a você qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma, além da licença limitada de uso descrita a seguir.

10. Licença limitada de uso da plataforma

Sujeito ao cumprimento destes Termos e ao pagamento das eventuais taxas aplicáveis, a empresa concede a você uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar o Scrivyn conforme as funcionalidades do plano contratado. Essa licença não inclui qualquer direito de revenda, sublicenciamento ou exploração não autorizada.

11. Planos, preços e funcionalidades

O Scrivyn é oferecido em diferentes planos, incluindo um plano Gratuito e os planos pagos Writer e Loremaster, cada qual com limites e recursos próprios (como número de mundos, quantidade de entidades, colaboradores e demais funcionalidades).

Os preços, limites e recursos de cada plano são informados na plataforma e podem ser alterados a qualquer tempo. Alterações de preço de assinaturas vigentes, quando aplicáveis, observarão comunicação prévia razoável e a legislação pertinente. A empresa poderá criar, modificar ou descontinuar funcionalidades, planos e limites, buscando preservar a continuidade essencial do serviço contratado.

12. Assinatura, renovação, upgrade, downgrade e cancelamento

As assinaturas pagas são contratadas por ciclo (por exemplo, mensal ou anual) e, salvo cancelamento, renovam-se automaticamente ao final de cada ciclo, com a cobrança do valor então vigente.

Você pode realizar upgrade ou downgrade de plano por meio das opções disponíveis na plataforma. Mudanças de plano podem alterar valores, limites e recursos disponíveis, e seus efeitos e eventuais ajustes proporcionais são processados conforme as regras do provedor de pagamento e do plano escolhido.

Você pode cancelar a renovação da assinatura a qualquer momento pelos meios disponibilizados na plataforma, incluindo o portal de gerenciamento de cobrança. O cancelamento interrompe cobranças futuras, mas, em regra, não gera o reembolso do período já pago: o acesso aos recursos do plano pago permanece disponível até o final do ciclo vigente já quitado, após o que a conta é normalmente convertida para o plano Gratuito, ressalvadas as hipóteses legais aplicáveis.

13. Pagamentos com Stripe

Os pagamentos e a gestão de assinaturas são processados por meio da Stripe, provedor de pagamentos independente. Ao contratar um plano pago, você concorda com o processamento das cobranças pela Stripe, conforme as políticas e medidas de segurança dela.

Os dados de cartão são tratados diretamente pela Stripe e não são armazenados diretamente pelo Scrivyn. O cancelamento da renovação é gerenciado pela empresa e refletido junto ao provedor de pagamento; a Stripe não cancela assinaturas por iniciativa própria em nome da empresa. Em caso de falha de pagamento, a assinatura poderá ser suspensa ou rebaixada após as tentativas e prazos aplicáveis.

14. Ausência de reembolso

A contratação de planos pagos no Scrivyn corresponde à prestação de um serviço digital de acesso imediato e contínuo. Por essa razão, os valores pagos pela contratação dos serviços não são reembolsáveis, incluindo valores referentes a ciclos já iniciados ou já quitados, ainda que o usuário não utilize, total ou parcialmente, os recursos do plano durante o período.

O cancelamento da assinatura, conforme descrito na cláusula 12, interrompe cobranças futuras e mantém o acesso aos recursos do plano pago até o fim do ciclo vigente já quitado, mas não dá direito a devolução proporcional ou integral dos valores. Eventuais devoluções ocorrerão apenas nas hipóteses em que forem exigidas por norma legal imperativa aplicável.

15. Suspensão e encerramento de conta

A empresa poderá limitar, suspender ou encerrar o acesso de uma conta, no todo ou em parte, em caso de violação destes Termos, suspeita razoável de fraude ou abuso, risco à segurança, uso ilícito da plataforma, inadimplência ou determinação legal. Sempre que possível e razoável, buscaremos comunicar previamente e, em situações de menor gravidade, oferecer oportunidade de regularização.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, deixando de utilizar o serviço e solicitando a exclusão, quando aplicável, pelos meios disponibilizados ou pelo e-mail de contato.

16. Efeitos do cancelamento ou encerramento

Com o encerramento da conta ou do plano pago, o acesso às funcionalidades correspondentes poderá ser interrompido. O tratamento dos dados após o encerramento observará a Política de Privacidade e a legislação aplicável, incluindo prazos legais de retenção.

Recomendamos que você exporte ou faça cópia do seu conteúdo relevante antes do encerramento. A empresa poderá, observada a lei, eliminar ou anonimizar dados e conteúdos após o encerramento, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória.

17. Disponibilidade do serviço e manutenção

Empregamos esforços razoáveis para manter o Scrivyn disponível e seguro, mas o serviço é fornecido em regime de melhor esforço e não há garantia de disponibilidade ininterrupta, absoluta ou livre de erros. O serviço pode sofrer interrupções programadas para manutenção, atualizações, ou indisponibilidades decorrentes de fatores externos, de terceiros ou de força maior.

Poderemos modificar, suspender temporariamente ou descontinuar funcionalidades, buscando minimizar impactos ao usuário e preservar o núcleo do serviço contratado.

18. Limitações e isenções de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, e sem afastar direitos inderrogáveis do consumidor, a empresa não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados decorrente de fatores alheios ao seu controle, indisponibilidades causadas por terceiros ou serviços integrados (como provedores de infraestrutura, autenticação e pagamento), nem por uso indevido da plataforma pelo usuário ou por terceiros.

A empresa não se responsabiliza pelo conteúdo do usuário nem por condutas de outros usuários ou colaboradores. Nas hipóteses em que a responsabilidade da empresa for reconhecida, ela se limitará, sempre que legalmente admissível, aos valores efetivamente pagos por você pelo serviço nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou o dano.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas segundo a legislação brasileira, em especial as normas de ordem pública e de proteção ao consumidor.

19. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais no âmbito do Scrivyn é regido pela Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Ao aceitar estes Termos, você reconhece ter tomado ciência das práticas ali descritas.

20. Alterações nos Termos

Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais ou no produto. A versão vigente estará sempre disponível em página pública, com indicação da data da última atualização.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos meios disponíveis. A continuidade do uso do Scrivyn após a entrada em vigor das alterações representa concordância com os Termos atualizados.

21. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Para dirimir eventuais controvérsias, fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo de outras regras de competência legalmente aplicáveis.

22. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail suporte@scrivyn.net.